Este projeto regulariza e exige o diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética para o profissional da área.

Nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de regulamentação da profissão de esteticista no Brasil. O texto é um substitutivo do Senado referente ao Projeto de Lei 2332/15, elaborado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Segundo o relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), do texto da Câmara que já foi aprovado anteriormente em novembro de 2016, preservou-se os conceitos separados de esteticista e cosmetólogo (nível superior) e de técnico em estética (nível médio).

A ideia inicial da regulamentação dessas duas profissões partiu da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará que apresentou a sugestão à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Sobre a Formação Acadêmica

Para esteticistas e cosmetólogos, a regulamentação exige do profissional o diploma de graduação em curso de nível superior com concentração em estética e cosmética. O diploma pode ser emitido por instituição brasileira ou estrangeira (neste último caso, o diploma deverá ser revalidado no Brasil por uma instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação).

Do técnico em estética, a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira, também com revalidação por instituição reconhecida pelo MEC.

O texto aprovado pelo Plenário permite que o técnico em estética continue exercendo a atividade se já estiver há, pelo menos, três anos na profissão, contados da entrada em vigor da futura lei ou se possuir prévia formação técnica em estética.

O que pode e o que não pode

Uma das novidades no substitutivo do Senado em relação ao texto antecessor é a retirada das atribuições do técnico em estética sobre a aplicação de procedimentos estéticos com o uso de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos, vibracionais e não-farmacêuticos.

No mais, o técnico poderá executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares utilizando apenas recursos de trabalho, produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na ANVISA.

A atribuição de elaborar a ficha de anamnese e, com base nisso, um programa de atendimento embasado no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias foi retirada do técnico em estética e remetida somente ao esteticista ou cosmetólogo.

O texto dos senadores inclui também uma nova atribuição para os técnicos, deverá ser observada a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou solicitar uma avaliação médica ou fisioterápica após o exame da situação.

Direção e coordenação

O texto aprovado restringe a, somente, esteticistas e cosmetólogos a responsabilidade técnica pelos centros de estética; à direção, à coordenação e ao ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; bem como a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração de pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por último, esta regulamentação obriga ao esteticista cumprir e fazer cumprir todas as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária e o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no atendimento, prevenindo a exposição a riscos e danos potenciais.

Veja se sua clínica está seguindo as normas de biossegurança.

A fiscalização da profissão será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.

Essa é um grande avanço para a profissão e, sem dúvidas, algo que trará novas oportunidades e maior organização para duas das profissões que mais crescem no país.

Fonte: Câmara dos Deputados